Imprensa Nacional

PROGRAMA

PARTIDO MISSÃO

PRINCÍPIOS BÁSICOS

O MISSÃO se compromete com os princípios democráticos do Estado de direito e com a horizontalidade no exercício da atividade política em todos os seus âmbitos.

O MISSÃO tem por valores fundamentais o respeito à liberdade, a defesa da democracia representativa, da autonomia individual, a compreensão da necessidade de coordenação estratégica do Estado e inserção da sociedade civil na tomada de decisões políticas, bem como a busca da equanimidade nas soluções propostas para os problemas de gestão em nível federal, estadual e municipal.

O MISSÃO compromete-se a lutar em prol do combate à corrupção, tanto no âmbito interno de sua estrutura partidária quanto no campo das reformas jurídicas avançadas com o objetivo de tornar esse combate mais eficaz.

O MISSÃO propõe desregulamentação razoável e circunscrita das atividades econômicas no país, bem como propõe taxas de investimento regulares e consistentes com o objetivo de incrementar a produtividade brasileira, que já possui longo histórico de déficit estrutural.

O MISSÃO reitera seu compromisso com a defesa dos valores e costumes populares, realizando a crítica ideológica a concepções oriundas de fontes teóricas extremadas que buscam abalar a coesão social do país.

O MISSÃO orienta-se pelo modelo de um Estado enxuto e funcional, que deverá, contudo, atender às necessidades da população, em especial as da população mais carente.

O MISSÃO orienta-se pelo respeito à responsabilidade fiscal e pela abertura aos investimentos de capital privado nacional e internacional, sem prejuízo de nenhum dos pontos do seu núcleo programático.

O MISSÃO reitera seu compromisso com uma reforma política que torne o exercício dos direitos políticos e, consequentemente, a nossa democracia, mais funcional. Isto implica combater práticas como abuso do poder econômico nas eleições, que distorcem a natureza da representação política.

O MISSÃO é, simultaneamente, um partido de quadros e de massas, sendo a inter-relação entre esses fatores um dos traços que confere dinamismo à instituição.

O MISSÃO admite divergências estratégicas, desde que respeitadas as decisões tomadas em nossas instâncias oficiais de modo a que não se gerem correntes de pensamento alternativas no seio da instituição partidária.

NÚCLEO PROGRAMÁTICO

O programa do MISSÃO é o primeiro programa partidário inteiramente construído de forma holística, democrática e horizontalizada. Isso significa dizer que constituímos nossa orientação política acerca dos mais variados tópicos respeitando o caráter sui generis da organização que deu origem a esse partido e buscando fazê-lo em estreita comunicação com nossas bases. Esse é o motivo pelo qual este programa deve ser entendido como um núcleo programático minimalista.

Como se sabe, temos como horizonte mais imediato a escrita de um programa detalhado de governo, a partir da seleção e organização de especialistas nas mais variadas áreas. Esse programa tem nome e sobrenome: Livro Amarelo e estará disponível a título de orientação geral para nossos eleitos em nível federal e, derivadamente, em nível estadual e municipal.

DEMOCRACIA

As mutações profundas na ordem global levam-nos a uma ponderação sobre as balizas do Estado democrático de Direito no Brasil. Neste sentido, o MISSÃO afirma sua aderência aos princípios da democracia instituídos na Constituição e no ordenamento jurídico pátrio. Cabe, entretanto, pontuar o alto grau de disfuncionalidade de nossa democracia. Com uma representatividade prejudicada em virtude de práticas pouco republicanas de conquista de votos, entendemos que será necessária uma transformação profunda nas estruturas políticas do país e nos comprometemos em colocar a perspectiva de uma reforma política ampla e abrangente em circulação no debate político.

ECONOMIA

Com baixos índices de produtividade e uma diversificação precária da atividade econômica, o Brasil amarga um processo já estrutural de desmonte de sua indústria nacional e de perda de competitividade na seara internacional. Esse processo acarreta consequências graves para a composição dos empregos no país, para o seu protagonismo como nação em diversos âmbitos e para a ambição de se constituir em uma das lideranças mundiais, que o seu porte, extensão territorial, posição geográfica e história justificam. Neste sentido, o MISSÃO propõe uma política agressiva de investimentos e reformas administrativas com o objetivo de elevar nossos níveis de produtividade.

CULTURA

A cultura brasileira é uma das mais ricas do mundo. País multifacetado, com peculiaridades históricas discerníveis pela sua matriz étnica específica, o Brasil necessita de uma política responsável para a cultura. Essa política deve se dar sobre dois eixos principais. O primeiro é o fomento da cultura brasileira por meio de ação estratégica do Estado, sem prejuízo de abertura ao capital privado. Museus, orquestras, artistas independentes, cultura popular cuja preservação se faz imperiosa, caem nas malhas de uma política cultural organizada. O segundo eixo é a defesa da cultura brasileira e dos seus valores contra agendas ideológicas extremadas, sobretudo quando originadas da intervenção de grupos e instituições estrangeiras.

AGRONEGÓCIO

A importância vital do agronegócio para a balança comercial e composição do PIB justifica um ponto programático à parte a fim de oferecer, em linhas gerais, a posição do MISSÃO de firme apoio ao desenvolvimento do agronegócio no Brasil. O setor é organizado em nível parlamentar e deve encontrar no MISSÃO um dos sustentáculos para a sua defesa, com isso equilibrando o princípio seguinte de nosso programa.

SUSTENTABILIDADE

Signatário de diversos tratados ambientais, o Brasil prossegue uma política errática no que se refere ao meio ambiente, apesar de ocupar um lugar privilegiado no que respeita à extraordinária riqueza de recursos naturais e biomas. Isto nos impõe a tarefa de delimitar um foco na política ambiental, que não seja presa de mistificações ideológicas e soluções que invalidam o desenvolvimento econômico. É mister proteger nossas reservas florestais, manter a fauna e flora autóctones, diversificar nossa matriz energética e aproveitar o imenso potencial brasileiro para a economia sustentável. Para a Amazônia, cerrado e outros biomas, desenhamos uma política de sustentabilidade, que alia preservação ambiental e crescimento econômico.

EDUCAÇÃO

Propomos uma educação renovadora que busque enfrentar, de forma objetiva e pragmática, os graves problemas brasileiros que se refletem em classificações retardatárias no PISA e em outros exames internacionais. Propomos uma renovação técnica e curricular nas estruturas da escola pública brasileira, aprofundando as reformas já conquistadas em governos anteriores. A meta do MISSÃO é promover a concentração curricular em habilidades e disciplinas com efetivo aproveitamento para a vida profissional sem perder o horizonte humanístico de formação do ser humano integral. Na esteira do histórico de propostas do MISSÃO, também deveremos abordar o problema da inversão da pirâmide de investimento e estabelecer uma prioridade da educação básica a fim de equalizar as oportunidades de ingresso no ensino superior. O horizonte de educação do Brasil deve estar vinculado à nossa busca por competitividade na área internacional, indicando a necessidade de uma formação mais robusta em áreas técnicas que dialoguem com as fronteiras do conhecimento atualmente existentes.

SAÚDE

O MISSÃO compromete-se em buscar a modernização do Sistema Único de Saúde, a recomposição das tabelas SUS e as dos planos privados, bem como o incremento da celeridade no tratamento das doenças. Também salientamos a importância fundamental de um programa de universalização do saneamento básico e a extensão da medicina profilática e de prevenção.

SEGURANÇA PÚBLICA

Como um dos recordistas em homicídios per capita e em outros delitos, o Brasil apresenta um cenário de aguda crise na área da segurança pública. Mudanças na legislação existente, com o endurecimento de penas para crimes graves, bem como um maior investimento em logística e na investigação do cometimento de crimes são fundamentais para reduzir a impunidade. Os pilares do nosso programa para segurança pública são, portanto, o fortalecimento de um sistema penal repressivo contra crimes de grave potencial ofensivo e a melhoria na sua investigação.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Entendemos que uma reforma administrativa ampla e abrangente é um dos sustentáculos do tripé de reformas necessário ao país. As corporações no serviço público, com a defesa intransigente de seus privilégios, apresentam-se como um foco de atraso e reprodução de práticas patrimonialistas que remontam à formação do Estado brasileiro. Se queremos um Estado moderno, eficiente e com um funcionalismo público capaz de atender as demandas da população, precisamos equilibrar as demandas da população por um funcionalismo público mais eficiente com a redução de privilégios de casta que infelizmente assolam nossas instituições.

O HORIZONTE DE FUTURO

O partido que desejamos criar é uma experiência singular na história nacional. Devemos mostrar na prática como é possível erigir uma instituição partidária singular. Essa singularidade vem do próprio fato que desejamos obter uma rigidez muito maior na efetivação de nossos princípios e valores, assim como desejamos atacar, de maneira eficaz, os problemas nacionais a fim de recuperar para o Brasil um horizonte de crescimento não apenas econômico, mas de crescimento como nação que aspire a liderar o mundo no século XXI.